Esta tradução é disponibilizada para tua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Termos de Serviço

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Estes termos constituem um acordo entre ti e a VIMO Lab OÜ, sociedade de responsabilidade limitada registada na Estónia que explora o Lumenor (vimolab.io), Tuukri tn 19-315, 10120 Tallinn, Kesklinna linnaosa, Harju maakond, Estónia, com o código de registo 16879632, e-mail [email protected] («Lumenor», «nós»), relativo à utilização do site, da app web e das apps móveis do Lumenor. Lê também a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os teus dados.

1. Quem pode usar o Lumenor

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar este acordo. Verificamos a data de nascimento que nos indicas e encerramos as contas que pertençam a menores.
Só podes ter uma conta. Não podes usar o Lumenor se já te tivermos removido anteriormente ou se estiveres impedido de o fazer nos termos da lei aplicável.

2. A tua conta

O início de sessão é assegurado pelo nosso fornecedor de autenticação (Clerk), com e-mail e palavra-passe ou com início de sessão através da Apple/Google. Mantém os teus dados de acesso em segurança; és responsável pela atividade na tua conta.
As informações do teu perfil têm de ser verdadeiras e dizer respeito a ti. Não te faças passar por outra pessoa.
O Lumenor requer um consentimento separado para o tratamento por IA, descrito na Política de Privacidade. O serviço não pode ser usado sem ele: se o recusares ou retirares, a tua conta fica suspensa e oculta dos outros membros até voltares a dar o consentimento ou eliminares a conta.

3. Regras de utilização do Lumenor

Podes publicar um nome, uma foto, uma apresentação em voz, interesses e outras respostas do perfil. Comprometes-te a não:

assediar, ameaçar, perseguir, difamar ou discriminar ninguém, nem usar dados de contacto obtidos através do Lumenor para fins com os quais a pessoa não concordou;
publicar conteúdo sexual, nudez, discurso de ódio, violência, conteúdo ilegal ou qualquer conteúdo que envolva menores;
fazer-te passar por outras pessoas, criar contas falsas ou duplicadas, ou mentir sobre a tua idade;
fazer publicidade, pedir dinheiro, enviar spam ou praticar burlas;
introduzir dados de outra pessoa num Pair Check (teste de casal) sem teres o direito de o fazer;
extrair dados de forma automatizada, fazer engenharia inversa, sobrecarregar ou perturbar o serviço, ou contornar limites, pagamentos ou medidas de segurança;
abusar dos sistemas de moedas, de convites, de reembolsos, de XP, de níveis, de distintivos ou de vantagens.

4. Bloqueio, denúncias e moderação

Podes bloquear ou denunciar qualquer perfil na app. O bloqueio tem efeito imediato.
Verificamos os conteúdos automaticamente e analisamos as denúncias no prazo de 24 horas, começando pelas que dizem respeito a possíveis menores. Podemos remover conteúdos, ocultar ou restringir uma conta, reter recompensas, ou suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou ponha outras pessoas em risco, e comunicamos conteúdos ilegais às autoridades quando exigido.
Se restringirmos ou removermos a tua conta ou os teus conteúdos, dir-te-emos porquê, salvo se a lei ou razões de segurança o impedirem. Podes contestar uma decisão escrevendo para [email protected].
Não fazemos verificações de antecedentes dos membros. Tem cuidado quando te encontrares com alguém e consulta as nossas normas de proteção de menores.

5. Pontuações de compatibilidade, astrologia e textos gerados por IA

As pontuações, explicações e relatórios destinam-se a entretenimento e autoconhecimento. A astrologia não é uma ciência. Nada no Lumenor constitui aconselhamento profissional, psicológico, médico, jurídico ou de relações, e não garantimos que um match ou uma relação venha a resultar.
As explicações e os relatórios são escritos com a ajuda de IA e podem estar incompletos ou errados. Usa o teu próprio discernimento.
As pontuações são apresentadas com um intervalo provável e um nível de confiança. O nível de confiança descreve o grau de completude dos dados em que se baseia uma pontuação; não significa que a astrologia ou a pontuação sejam exatas.
Os relatórios de exemplo apresentados no nosso site ou na app descrevem pessoas fictícias com dados inventados e servem apenas para fins ilustrativos.
Cada relatório tem um código de verificação; qualquer pessoa a quem o dês pode confirmar a sua autenticidade e ver os nomes próprios, a pontuação, a data e o resumo na nossa página de verificação.

6. Moedas

As moedas são um crédito virtual que usas para ações pagas dentro do Lumenor. Custos atuais: Match Rápido 10 moedas, relatório Padrão 40 moedas, relatório Aprofundado 120 moedas (80 com o Premium), desbloqueio de contacto 15 moedas (grátis com o Premium; o acesso dura 24 horas e exige um match com pontuação de 5,0 ou mais). A app mostra sempre o custo antes de confirmares.
Se já tiveres o relatório Padrão de um par, o respetivo preço (40 moedas) é descontado quando passares para o relatório Aprofundado. Ler um relatório criado pela outra pessoa custa o mesmo que te custaria criá-lo, uma única vez.
As contas novas recebem 30 moedas iniciais, uma única vez por pessoa. As contas gratuitas têm 1 análise grátis por semana; as análises e os relatórios incluídos não transitam para o período seguinte.
As moedas podem ser compradas em pacotes; o pacote de boas-vindas só pode ser comprado uma vez por conta.
As moedas não têm valor monetário, não podem ser trocadas por dinheiro, transferidas nem vendidas, e perdem-se quando a tua conta é eliminada. As moedas não utilizadas não expiram enquanto a tua conta estiver ativa. Se encerrarmos o serviço, daremos um pré-aviso razoável.

7. Subscrições Premium

O Premium está disponível com pagamento mensal (14,99 USD) ou anual (79,99 USD), em dólares norte-americanos; os preços locais e os impostos na tua loja de apps podem ser diferentes, aplicando-se o preço apresentado no momento do pagamento. Não há período de avaliação gratuita.
O Premium inclui 3 análises grátis por dia, 1 relatório Padrão grátis por mês, relatórios Aprofundados ao preço Premium, desbloqueios de contacto grátis e um histórico de matches que não expira. As ações adicionais são pagas com moedas.
As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo se forem canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência. Cancela nas subscrições do teu ID Apple (iPhone), nas subscrições do Google Play (Android) ou através da ligação de gestão da subscrição na app web (compras na web). O cancelamento impede a renovação seguinte; o Premium mantém-se até ao fim do período pago. Eliminar a conta não cancela uma subscrição feita numa loja.
Se alterarmos um preço, avisar-te-emos com antecedência e o novo preço aplica-se a partir da tua renovação seguinte; quando exigido, pediremos o teu acordo.
Os membros que compraram o antigo Premium Lifetime mantêm o Premium enquanto o Lumenor o disponibilizar.

8. Reembolsos

As compras na App Store ou no Google Play são reembolsadas pela Apple ou pela Google, de acordo com as respetivas políticas; contacta-as diretamente. As compras na web são geridas pelo nosso prestador de pagamentos; escreve para [email protected].
Se uma compra for reembolsada ou estornada, retiramos aquilo que ela pagou: as moedas (se já tiverem sido gastas, a diferença é deduzida de futuras atribuições de moedas) ou os benefícios Premium.
Para prevenir abusos, as contas com reembolsos repetidos num período de 12 meses podem ver as compras ou as funcionalidades pagas suspensas, e um estorno na web pode suspender as funcionalidades pagas até que o apoio o analise. Isto nunca bloqueia o acesso aos teus dados, à exportação de dados nem à eliminação da conta.
Se a geração de um relatório falhar, as moedas são devolvidas automaticamente à tua carteira; o mesmo pedido só é cobrado uma vez.
Nada nestes termos limita os direitos de reembolso ou de livre resolução que te sejam conferidos pela legislação imperativa de defesa do consumidor (ver secção 15).

9. Convites e recompensas por convite

Quando alguém se regista com o teu link ou código de convite, recebes 20 moedas e essa pessoa recebe 10. Uma recompensa só conta depois de a pessoa convidada confirmar o endereço de e-mail e concluir a configuração inicial, e fica disponível 72 horas depois, se a conta dessa pessoa ainda existir e estiver em situação regular.
Limites: 3 recompensas por dia, 10 por cada 30 dias e 50 no total. Cada pessoa só pode ser convidada uma vez e os códigos têm de ser introduzidos antes de concluída a configuração inicial.
Se a pessoa convidada eliminar a conta no prazo de 14 dias após a tua recompensa ficar disponível, a recompensa é retirada.
Podemos recusar, reter ou anular recompensas obtidas através de fraude ou abuso (por exemplo convites a si próprio, contas falsas ou duplicadas, registos automatizados) e podemos alterar ou terminar o programa mediante aviso prévio; as recompensas já disponíveis continuam a ser tuas.

10. Níveis, distintivos e vantagens

Ganhas pontos de experiência (XP) e níveis ao usar o Lumenor. Os níveis podem desbloquear vantagens, por exemplo análises de bónus. Nenhuma compra te dá XP ou níveis.
Os distintivos (por exemplo Verificado, Ativo ou Popular) são etiquetas calculadas automaticamente a partir da atividade da tua conta. Podem ser apresentados no teu perfil e caducam quando deixam de se aplicar.
O teu nível nunca altera uma pontuação de compatibilidade. Entre perfis com compatibilidade semelhante, um nível mais alto (e, durante pouco tempo, uma conta nova) pode colocar um perfil ligeiramente mais acima nos resultados de descoberta de outras pessoas; nunca coloca um perfil acima de um match com elevada compatibilidade.
O XP, os níveis, os distintivos e as vantagens não têm valor monetário e não podem ser transferidos nem vendidos. Podemos alterá-los ou terminá-los; as vantagens que já recebeste continuam válidas até expirarem.
Utilização leal: não acumules XP, distintivos ou vantagens de forma artificial, por exemplo com contas falsas ou coordenadas ou com atividade automatizada. Podemos retirar o XP, os níveis, os distintivos ou as vantagens obtidos desta forma e tomar as medidas previstas na secção 4.

11. O nosso conteúdo e o teu conteúdo

O Lumenor, o seu design, software, textos e relatórios (à exceção do teu próprio conteúdo) pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares as apps para fins pessoais e não comerciais, nos termos destas condições.
Manténs os direitos sobre o conteúdo que adicionas. Concedes-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo redimensionar uma foto) e apresentar esse conteúdo apenas para operar e melhorar o Lumenor, enquanto permanecer no serviço. A licença termina quando eliminares o conteúdo ou a tua conta, exceto quanto às cópias conservadas nos termos descritos na Política de Privacidade.
Confirmas que tens os direitos sobre tudo o que carregas.

12. Disponibilidade e exclusões de garantia

Esforçamo-nos por manter o Lumenor disponível e correto, mas disponibilizamo-lo «tal como está» e não garantimos que funcione sem interrupções ou sem erros. Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. Não somos responsáveis pela conduta de outros membros, online ou offline.

13. Responsabilidade

Respondemos sem limitação em caso de dolo e negligência grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, e sempre que a responsabilidade não possa ser limitada por lei. Nos restantes casos, na medida do permitido por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total está limitada ao montante que nos pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação (ou a 100 USD, se este valor for superior). Nada aqui afeta os teus direitos legais enquanto consumidor.

14. A tua responsabilidade

Se violares estes termos ou a lei e um terceiro apresentar uma reclamação contra nós por esse motivo, indemnizar-nos-ás pelos custos razoáveis, na medida da tua responsabilidade e nos termos permitidos por lei.

15. Consumidores na UE e no Reino Unido

Se vives na UE ou no Reino Unido, tens direitos imperativos enquanto consumidor que estes termos não limitam. Quando compras conteúdos digitais ou inicias uma subscrição, pedes-nos que os forneçamos de imediato e reconheces que o teu direito de livre resolução de 14 dias se extingue a partir do momento em que o conteúdo (por exemplo moedas utilizadas ou um relatório gerado) tenha sido fornecido, nos termos permitidos por lei. Os relatórios, incluindo os relatórios Aprofundados, são conteúdos digitais fornecidos de imediato: ao confirmares um relatório, pedes expressamente que iniciemos de imediato o fornecimento e reconheces que perdes o teu direito de livre resolução depois de o relatório ter sido fornecido. Se não for possível fornecer um relatório, as respetivas moedas são devolvidas (secção 8). Se não conseguirmos resolver uma reclamação em conjunto, os consumidores podem recorrer gratuitamente à Comissão de Litígios de Consumo da Autoridade de Proteção do Consumidor e de Fiscalização Técnica da Estónia (Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet, ttja.ee) ou à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do seu próprio país da UE, e nós participamos nesses procedimentos. O teu direito de recorrer aos tribunais não é afetado.

16. Cessação do acordo

Podes deixar de usar o Lumenor e eliminar a tua conta a qualquer momento nas Definições ou conforme descrito na nossa página Eliminar a tua conta.
Podemos suspender ou encerrar a tua conta em caso de violações graves ou repetidas destes termos, fraude ou por razões legais, e podemos terminar o serviço mediante pré-aviso razoável. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir (por exemplo responsabilidade e licenças relativas a cópias conservadas) mantêm-se em vigor após a cessação.

17. Apple App Store e Google Play

Se transferiste o Lumenor da Apple App Store, estes termos são celebrados entre ti e nós, e não com a Apple. A Apple não é responsável pela app, pelo seu conteúdo, manutenção ou suporte, nem por quaisquer reclamações relacionadas com ela (incluindo reclamações por responsabilidade do produto, conformidade legal ou propriedade intelectual). Se a app não cumprir alguma garantia aplicável, podes notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra da app (se existir); a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia. A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los valer contra ti. Confirmas que não te encontras num país sujeito a embargo dos EUA e que não constas de nenhuma lista de pessoas proibidas do governo dos EUA.
Se transferiste o Lumenor do Google Play, os termos de serviço da Google aplicam-se também à tua utilização do Google Play.

18. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pelas leis da República da Estónia, com exclusão das respetivas normas de conflitos de leis. Se fores consumidor, esta escolha de lei não te priva da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do país onde resides. Os litígios são decididos pelos tribunais da Estónia (Tribunal de Comarca de Harju, Taline; Harju Maakohus). Se fores consumidor, podes também intentar uma ação nos tribunais do país onde resides, e nós só podemos intentar uma ação contra ti nesses tribunais.

19. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes termos. Publicaremos aqui as alterações, atualizaremos a data no topo e avisar-te-emos com antecedência na app ou por e-mail se uma alteração te afetar substancialmente; se continuares a usar o Lumenor depois disso, aceitas os novos termos. Se uma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Questões: [email protected].